{"id":13,"__str__":"Parecer em Conjunto - Projeto de Lei 018/2021","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/13","metadata":{},"numero":2,"nome":"Parecer em Conjunto - Projeto de Lei 018/2021","tema":"Direito das Crian\u00e7as e Adolescentes","data":"2021-12-09","hora_inicio":"10:00:00","hora_fim":null,"local_reuniao":"Plen\u00e1rio Mauro Correia de Oliveira","observacao":"As Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, juntamente com a Comiss\u00e3o de Fina\u00e7as e Or\u00e7amento, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 018/2021 que Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e revoga a lei municipal 349/2011 e suas altera\u00e7\u00f5es d\u00e1 outras provid\u00eancias, os relatores das comiss\u00f5es n\u00e3o encontraram nada que desabonasse referido projeto, indicando somente uma altera\u00e7\u00e3o a ser realizada no projeto original, realizando uma Emenda Supressiva: Suprime-se o Inciso I do art. 4\u00ba, estando assim os membros das CLJRF e CFO de acordo com a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio, concluindo na emiss\u00e3o do Parecer em Conjunto 002/2021 favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":5,"comissao":13}