{"id":7,"__str__":"Delibera\u00e7\u00e3o Projeto de Lei 001/2020","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/7","metadata":{},"numero":6,"nome":"Delibera\u00e7\u00e3o Projeto de Lei 001/2020","tema":"Ouvidoria Municipal","data":"2020-10-02","hora_inicio":"10:00:00","hora_fim":null,"local_reuniao":"Plen\u00e1rio Mauro Correia de Oliveira","observacao":"Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 001/2020 que \u201cDisp\u00f5e sobre os procedimentos para a Participa\u00e7\u00e3o, a Prote\u00e7\u00e3o e a Defesa dos Direitos do Usu\u00e1rio de Servi\u00e7os P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Goian\u00e9sia do Par\u00e1, de que trata a Lei n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017\u201d, o relator da comiss\u00e3o n\u00e3o encontrou nada que desabonasse referido projeto, bem como n\u00e3o foi apontado necessidade de altera\u00e7\u00e3o por ele ou por seus demais membros da CLJRF, concluindo assim na emiss\u00e3o de parecer favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":4,"comissao":13}