Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Ementa: Projeto de Lei n° 014/2023-Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ e autoriza a abertura de crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, com fundamento na Lei Complementar 195/2022, destinado a garantir ações emergências direcionadas ao setor cultural e dá outras providências .