Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
46
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 046/2017
Outras Informações
Apelido
Regulamentar SUAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Goianésia do Pará e dá outras providências
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
046
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA SER APRECIADO POR ESTA CASA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada