Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 047/2017
Outras Informações
Apelido
Regularização Fundiária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de interesse específico no Município de Goianésia do Pará/PA e dá outras Providências
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
047
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/11/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada