Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2017
Outras Informações
Apelido
Código Tributário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/12/2017
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
002
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/10/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação