Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
34
Data de Apresentação
15/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Cessão de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei 034/2018, de 12 de março de 2018
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
034
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/03/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM GARANTIA DE CESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
cessão de créditos (royalties)
Norma Jurídica Relacionada