Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2019
Outras Informações
Apelido
Revoga Lei Municipal nº 644/2018
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga a Lei Municipal nº 644/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Créditos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo
Número
001
Ano
2019
Local de Origem
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Data
05/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 644, de 25 de março de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com Instituição Financeira com garantia de cessão de créditos decorrentes de compensação financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.
Indexação
Observação