Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
21/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2019
Outras Informações
Apelido
PME
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Altera a Lei Municipal 612/2015 - PME
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
002
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 612/2015 - Plano Municipal de Educação com a Atualização Promovida Pelo Fórum Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada