Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
06/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2019
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei do CMDCA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Altera Lei Municipal nº 703/2019, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
014
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 703/2019, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação