Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2019
Outras Informações
Apelido
Títulos Definitivos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Prefeito Municipal expedir Títulos Definitivos e dá outras Providências
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/11/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal expedir Títulos Definitivos e dá outras providências
Indexação
Observação