Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 1/2020
Outras Informações
Apelido
Ouvidoria
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2020
Local de Origem
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Data
10/08/2020
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Indexação
Ouvidoria
Observação