Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

9

Data de Apresentação

05/07/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 009/2021

Outras Informações

Apelido

Diário Oficial

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Adota o Diário oficial

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

009

Ano

2021

Local de Origem

Poder Executivo

Data

05/07/2021

Dados Textuais

Ementa

Adota o Diário oficial dos municípios do estado do pará, instituindo e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Goianésia do Pará.

Indexação

Observação