Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2022
Outras Informações
Apelido
Altera as Leis 187/07, 003/2021 e 409/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera as Leis Complementares nº 187/07 e nº 003/2021, e a Lei Municipal 409/2012 e Regulamenta o Art. 124 da Lei Complementar 187/07
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 187/07 e nº 003/2021, e a Lei Municipal 409/2012 e Regulamenta o Art. 124 da Lei Complementar 187/07, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Goianésia do Pará
Indexação
Observação