Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
26/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDOS E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei n°581/2023/PMGP/GP- PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDOS E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada