Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
29/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 5/2024
Outras Informações
Apelido
EPI para ACE e ACS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, AOS PROFISSIONAIS ACS E ACE
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE À EDEMIAS (ACE)
Indexação
Observação