Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Regulamentação funcionamento de bares
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre o funcionamento, horários, controle sonoro e medidas de proteção em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento, horários, controle sonoro e medidas de proteção em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no Município de Goianésia do Pará.
Indexação
Observação