Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/10/2025

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Plenária - PLE

Data Encaminhamento

17/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei posto em pauta para votação através do Parecer 009/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final