Lei Ordinária nº 612, de 22 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
612
Ano
2015
Data
22/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ART 194 DA LEI ORGÂNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ESTABELECE P PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM DURAÇÃO DE 10(DEZ) ANOS DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NA LEI 13 005 DE 2014.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 713, de 11 de dezembro de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMGP nº 756, de 14 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica