Lei Complementar-PMGP nº 4, de 31 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2021
Data
31/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2021
Veículo de Publicação
Mural de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Goianésia do Pará, Estado do Pará
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica