Lei Ordinária-PMGP nº 797, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
797
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável- SISAN do Município de Goianésia do Pará, estabelece os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providencias."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica