Matérias da Ordem do Dia (537ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2019
Processo: 001/2019
Autor: Carlos Eduardo F. Machado, Darlan Protázio Lago, Ivanildo do Rego Lima, Maria Wilma Duarte Alencar, Valdir Ferreira de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 644, de 25 de março de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com Instituição Financeira com garantia de cessão de créditos decorrentes de compensação financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências. - - Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 2 de 2019
Processo: 02/2019
Autor: Welliton Ferreira Urbano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Limpeza e Conservação dos Lotes Urbanos do município de Goianésia do Pará e dá outras providências. - - Projeto de Lei posto em pauta.
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Não há resultado |