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Resumo
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Expediente Diversos
(581ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Correspondências Expedidas
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p class="MsoBodyText2" style="line-height: 115%; tab-stops: 35.4pt; margin: 12.0pt 0cm 12.0pt 0cm;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana',sans-serif;">Leitura da Ata da 576ª (Quingentésima Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária, realizada no dia 26.06.2020<strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">;</strong></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="line-height: 115%; tab-stops: 35.4pt; margin: 12.0pt 0cm 12.0pt 0cm;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana',sans-serif;">Leitura da Ata da 577ª (Quingentésima Septuagésima Sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 03.07.2020<strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">;</strong></span></p> <p class="MsoBodyText2" style="line-height: 115%; tab-stops: 35.4pt; margin: 12.0pt 0cm 12.0pt 0cm;"><strong><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana',sans-serif;">Projeto de Lei nº 011/2020</span></strong><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana',sans-serif;">, que Institui no município de Goianésia do Pará-PA, o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências<strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">.</strong></span></p>
