Matérias do Expediente (633ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá Outras Providências. - Encaminhar-se às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Terras, Obras e Serviços Públicos
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Matéria lida Projeto de lei encaminhado às comissões para emissão de parecer. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Secretaria Municipal de Administração - Secretário de Administração
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR O CONSORCIO PARAENSE DOS MUNICÍPIOS ALAGADOS PELO RIO TOCANTINS-COMPART EM CONSÓRCIO PÚBLICO. - Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Matéria lida Projeto de lei encaminhado à comissão para emissão de parecer. |