Matérias do Expediente (636ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mayko Rezende
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
|
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidde de porte de armas de fogo ao atirador desportivo itegrante de entidades de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do art. 6º da lei federal nº 10.826/2003. - Encaminha-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
|
Matéria lida Projeto de Lei encaminhado. |