Matérias da Ordem do Dia (655ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mayko Rezende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Lei n°581/2023/PMGP/GP- PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDOS E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2023 - Projeto de Lei posto em pauta para defesa e votação
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Matéria lida Projeto de Lei retirado de pauta por solicitação da Comissão, para ter melhores análises |