Matérias da Ordem do Dia (711ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: Mayko Rezende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Inserção do “Círio de Nazaré” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goianésia do Pará-PA - - |
Aprovado por maioria simples Matéria Legisaltiva aprovada por todos presentes através do Parecer 006/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Antonio Calixto Bezerra, Antonio Ismael de Almeida Gregorio, Darlan Protázio Lago, Jandison Gomes dos Santos, Mayko Rezende
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Inclui o Art. 37-A na Lei Orgânica do município de Goianésia do Pará, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais impositivas do legislativo municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA) e adota outras providências - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 25/10/2024 - |
Aprovado Matéria Legislativa aprovada em primeira votação por todos presentes através do Parecer em Conjunto 002/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento |