Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 em 745ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (745ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Altera o § 3º do art. 1C da Lei Municipal nº 798, de 08 de agosto de 2025, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedir Título Definitivo e dá outras providências
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 24/10/2025
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