Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2026 em 751ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (751ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2026

Dispõe sobre a regulamentação da utilização de som automotivo no Município de Goianésia do Pará, cria local específico para apresentações, encontros e disputas de som automotivo, revoga a Lei Municipal nº 485/2013 e dá outras providências.

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