Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 2 de 2026 em 753ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (753ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 2 de 2026

Dispõe sobre o funcionamento, horários, controle sonoro e medidas de proteção em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no Município de Goianésia do Pará.

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Situação de Pauta

 

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