Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 em 585ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (585ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei encaminhando à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.