Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 em 551ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (551ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Autoriza Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Títulos Definitivos e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei posto em pauta para votação através dos Pareceres 009/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 003/2019, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos.