Deliberação Projeto de Lei 001/2020 (CLJRF - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/01/2019 - 31/12/2020
Número
6
Nome da Reunião
Deliberação Projeto de Lei 001/2020
Tema da Reunião
Ouvidoria Municipal
Local da Reunião
Plenário Mauro Correia de Oliveira
Data
02/10/2020
Horário de Início (hh:mm)
10:00:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
Após avaliação do Projeto de Lei 001/2020 que “Dispõe sobre os procedimentos para a Participação, a Proteção e a Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017”, o relator da comissão não encontrou nada que desabonasse referido projeto, bem como não foi apontado necessidade de alteração por ele ou por seus demais membros da CLJRF, concluindo assim na emissão de parecer favorável a aprovação do referido Projeto de Lei.
Pauta da Reunião
Ata da Reunião
Anexo da Reunião
Comissão
CLJRF - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final