Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
35
Data de Apresentação
15/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Desafetação de Veículos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei 035/2018, de 12 de março de 2018
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
035
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/03/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO CISAT - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS, DO QUAL FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada