Lei Ordinária nº 645, de 25 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
645
Ano
2018
Data
25/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO CISAT - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS, DO QUAL FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica