Requerimento nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
23/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2021
Outras Informações
Apelido
Regulamentar atividade de aquicultura
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Solicitando Projeto de Lei que Regulamente a Atividade de Aquicultura
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando Projeto de Lei que Regulamente a Atividade de Aquicultura
Indexação
Observação