Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2023
Outras Informações
Apelido
Agente de Contratação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2021 PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ/PA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada