Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2025
Outras Informações
Apelido
Conselho e Coordenadoria da Mulher
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulhe
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para a Mulher, dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e dá outras providências"
Indexação
Observação