Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Proteção a Crianças nas Redes Sociais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre medidas de proteção a crianças e adolescentes contra abusos, violência e riscos em redes sociais, jogos online e ambientes virtuais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção a crianças e adolescentes contra abusos, violência e riscos em redes sociais, jogos online e ambientes virtuais no município de Goianésia do Pará, e dá outras providências
Indexação
Observação