Lei Ordinária nº 415, de 25 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
415
Ano
2012
Data
25/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPO SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, ALTERANDO PARTE DA LEI MUNICIPAL DE Nº 133/03, DE 30 DE ABRIL DE 2003; LEI MUNICIPAL Nº 229/08, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E LEI MUNICIPAL 230/2008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 133, de 30 de abril de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 229, de 18 de dezembro de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 230, de 18 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica