Lei Ordinária nº 133, de 30 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
133
Ano
2003
Data
30/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PCCR MAGISTÉRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 135, de 06 de junho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 229, de 18 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 415, de 25 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica