Lei Ordinária-PMGP nº 749, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
749
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei Municipal 349/2011 e suas alterações dá outras providências
Indexação
Observação
Título Definitivo de David da Silva Lima
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 349, de 07 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMGP nº 759, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica