Lei Ordinária-PMGP nº 759, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
759
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2023
Veículo de Publicação
mural de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei 703/2019 e Altera a Lei 749/2021 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 703, de 31 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica