Lei Ordinária nº 703, de 31 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
703
Ano
2019
Data
31/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2019
Veículo de Publicação
mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL 349/2011 E SUAS ALTERAÇÕES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 349, de 07 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMGP nº 759, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica