Lei Complementar-PMGP nº 3, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Mural de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece o modelo de gestão e dá outras providênciasnistrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece o modelo de gestão e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 223, de 06 de novembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 480, de 09 de novembro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 600, de 23 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMGP nº 5, de 20 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMGP nº 796, de 10 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica