Lei Complementar-PMGP nº 5, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2022
Veículo de Publicação
mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS COMPLEMETARES N° 187/07 E N°03/2021, E A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 187/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 187, de 23 de agosto de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 409, de 04 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica