Emenda a Lei Orgânica-CMGP nº 5, de 01 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará - CMGP
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
5
Ano
2024
Data
01/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/08/2024
Veículo de Publicação
Site Câmara Muncipal/Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 3º e inciso II do art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Goianésia do Pará/PA, alterando o número de vereadores com assento na Câmara Municipal
Indexação
Número de Vereadores
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica