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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Orgânica Municipal nº 0, de 01 de janeiro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

0

Ano

1994

Data

01/01/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 23 de maio de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica-CMGP nº 1, de 05 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica-CMGP nº 5, de 01 de agosto de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica-CMGP nº 6, de 11 de novembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI