Resumo (497ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Ofício 036/2017/-CME, de 12 de dezembro de 2017, do Conselho Municipal de Educação, solicitando cópia da lei municipal 632.

Ata da Ata da 495ª (Quadringentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária realizada em 01.12.2017, a qual foi votada e aprovada por unanimidade; Parecer 005/2017 da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei 046/2017, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Goianésia do Pará e dá outras providências, tendo sua leitura realizada pelo secretário da Casa, posteriormente discutido, votado e aprovado por todos presentes; Parecer 001/2017 da Comissão de Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei 046/2017, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Goianésia do Pará e dá outras providências, tendo sua leitura realizada pelo Secretário Legislativo, sendo após debatido e aprovado por unanimidade; Parecer em Conjunto 007/2017 das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos referente ao Projeto de Lei 047/2017, que Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de interesse específico no Município de Goianésia do Pará/PA e dá outras Providências sendo este feito a leitura pelo secretário legislativo, por sua vez discutido, votado e aprovado unanimemente; 1ª Votação do Parecer 003/2017, da Comissão de Finanças e Orçamentos referente ao Projeto de Lei 022/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências, sendo feito a leitura do parecer pelo secretário da Casa, posteriormente discutido votado e aprovado pelos edis presentes em primeira votação.