Matérias da Ordem do Dia (539ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui a estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá outras providências.

Projeto de Lei posto em pauta.

Altera a Lei Municipal nº 612/2015 - Plano Municipal de Educação com a Atualização Promovida Pelo Fórum Municipal de Educação.

Projeto de Lei apresentando em Plenário e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Revoga a Lei Municipal nº 644, de 25 de março de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com Instituição Financeira com garantia de cessão de créditos decorrentes de compensação financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.

Projeto de Lei posto em votação através do Parecer 001/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.